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017- 2014 - Contratação Temporária
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal, no âm...
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016- 2014 -CRIAÇÃO DE CARGOS
Descrição Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura administrativa do Município e outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das a...
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015-2014 LEI COMPLEMENTAR- abatedouro municipal
Descrição Autoriza o Município de Pedra Preta a outorgar a Concessão da construção e exploração de Abatedouro Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, Estado de...
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LEI 014-2013 COMPLEMENTAR- CONTROLADORIA
Descrição Altera a redação de artigos das Leis Complementares 006/2007 e 012/2011, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atr...
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013 2012 - LEI COMPLEMENTAR PROCURADORIA
Descrição Dispõe sobre revogação integral da Lei 665/2012 e inclusão dos itens 1.3, 1.4 e 3.5 na Lei 088/98 de 03 de julho de 1998 e dá outras providencias.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal ...
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012 2011 Lei de Lei Complementar - Controle Interno
Descrição Altera a ementa e redação de artigos da Lei Complementar 006/2007, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras Providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Ma...
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Descrição Altera a ementa e redação de artigos da Lei Complementar 006/2007, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras Providências.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Ma...
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011 2010 - LEI COMPLEMENTAR alteração do nome da Secretaria de Assistência Social (1)
Descrição Dispõe sobre Alteração do Artigo 11 da Lei n.º 119/1996 e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ...
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010 2010 LEI COMP. Controle Interno da Câmara
Descrição Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT., e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO MU...
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009 2009 ALTERA ARTIGOS DA LEI 006 2007
Descrição Altera a redação de artigos da Lei Complementar 006/2007, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras Providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Gr...
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