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008 2009 - LEI COMPLEMENTAR PARA GARIS
Descrição Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 079/98, de 01 de Abril do ano de 1998, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso de s...
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006-2007 -CONTROLE INTERNO.
Descrição DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTR...
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Descrição Dispõe sobre a organização e Funcionamento da Estrutura Administrativa da Procuradoria geral do
Município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Gros...
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004-2007 - Cria Sec. Meio Amb, Dept. de Turismo
Descrição Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta MT, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ...
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005-2007 - Cria Dpto Iluminação Pub.
Descrição Cria o Departamento de Iluminação Pública de Pedra Preta MT, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ ...
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003-2006 - Altera Lei 075-98 - Aux. Funeral
Descrição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 075/98, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍPIO DE PEDRA PRETA.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no us...
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