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Nº: 0034/2023
Data: 04/05/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº - 034- 2023 - ALTERA LC 17-2014
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº - 034- 2023 - ALTERA LC 17-2014
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Nº: 0033/2022
Data: 04/05/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2022
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº - 033- 2022 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO DE PEDRA PRETA
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº - 033- 2022 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO DE PEDRA PRETA
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Nº: 0036/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 36 - 2026 - REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 - 2026 - MUDA NOMENCLATURA MÉDICO CLÍNICO GERAL - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 2014
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 36 - 2026 - REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 - 2026 - MUDA NOMENCLATURA MÉDICO CLÍNICO GERAL - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 2014
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Nº: 0035/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº - 35 - 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 1-2025 - SUBS 6-2025
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº - 35 - 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 1-2025 - SUBS 6-2025
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Nº: 0032/2021
Data: 08/11/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR  Nº 32-2021
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Nº: 0031/2021
Data: 08/11/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 31-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR  N° 31-2021
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Nº: 0030/2021
Data: 25/01/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 30-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 30-2021
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Nº:
Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
020 2015 Alterou LC nº 016.2014 - Salários Médicos
Descrição Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Complementar de n.º 016/2014; cria dispositivos e dá outras providências.     MARILEDI ARAÚJO ...
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Nº:
Data: 03/07/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
019- 2015- CRIA CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ASSESSOR DO GABINETE DO PROCURADOR
Descrição Cria o cargo de carreira de Procurador Municipal, Assessor do Gabinete do Procurador, altera a Lei Complementar nº 007/2007 e dá outras Providências.    MARILEDI ARA&...
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Nº:
Data: 09/03/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
018 2015- altera LC 016 2014
Descrição   Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Complementar de n.º 016/2014; cria novos dispositivos e dá outras providências.   MARILEDI ARA&Uacu...
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