Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2021
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
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LEI COMPLEMENTAR N° 31-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR N° 31-2021
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30-2021
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 30-2021
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020 2015 Alterou LC nº 016.2014 - Salários Médicos
Descrição Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Complementar de n.º 016/2014; cria dispositivos e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO ...
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019- 2015- CRIA CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ASSESSOR DO GABINETE DO PROCURADOR
Descrição Cria o cargo de carreira de Procurador Municipal, Assessor do Gabinete do Procurador, altera a Lei Complementar nº 007/2007 e dá outras Providências.
MARILEDI ARA&...
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018 2015- altera LC 016 2014
Descrição
Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Complementar de n.º 016/2014; cria novos dispositivos e dá outras providências.
MARILEDI ARA&Uacu...
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017- 2014 - Contratação Temporária
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal, no âm...
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016- 2014 -CRIAÇÃO DE CARGOS
Descrição Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura administrativa do Município e outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das a...
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015-2014 LEI COMPLEMENTAR- abatedouro municipal
Descrição Autoriza o Município de Pedra Preta a outorgar a Concessão da construção e exploração de Abatedouro Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, Estado de...
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LEI 014-2013 COMPLEMENTAR- CONTROLADORIA
Descrição Altera a redação de artigos das Leis Complementares 006/2007 e 012/2011, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atr...
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