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Nº:
Data: 12/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria:
844- 2015-ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 075-98
Descrição Dispõe sobre a alteração da redação de artigos da Lei nº 075/98 de 23 de março de 1998, e dá outras providências. MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ...
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Nº:
Data: 22/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI 690- 2013 Altera o artigo 160 da Lei 075- 98
Descrição Dispõe sobre a revogação do artigo 160, caput, incisos I e II, § 1° e §2°, da Lei 075/1998, de 23 de março de 1998. MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILLIPI, no uso de suas atribuições legais, ...
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Nº:
Data: 23/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
075-98 Regime Juridico Unico
Descrição Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta. LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas ...
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