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Nº: 0220/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 220 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 88.573,37
Descrição DECRETO Nº 220 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -  R$ 88.573,37
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0219/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 219 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DA CAMARA - R$ 20.000,00
Descrição DECRETO Nº 219 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DA  CAMARA  - R$ 20.000,00
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Nº: 0218/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 218 - 2025 - CUMPRE DECISÃO JUDICIAL AGENTES DE SAÚDE
Descrição DECRETO Nº 218 - 2025 - CUMPRE DECISÃO JUDICIAL AGENTES DE SAÚDE
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Nº: 0217/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 217 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 235.000,00
Descrição DECRETO Nº 217 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 235.000,00
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Nº: 0216/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 216 - 2025 - PROGRESSÃO VERTICAL - OUTUBRO
Descrição DECRETO Nº 216 - 2025 - PROGRESSÃO VERTICAL - OUTUBRO
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Nº: 0215/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 215 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00
Descrição DECRETO Nº 215 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00
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Nº: 0214/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 214 - 2025 - REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Descrição DECRETO Nº 214 - 2025 - REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
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Nº: 0213/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 213 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ANGELO MARCIO BATISTA CORREA
Descrição DECRETO Nº 213 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ANGELO MARCIO BATISTA CORREA
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Nº: 0212/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 212 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 77.000,00
Descrição DECRETO Nº 212 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 77.000,00
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Nº: 0211/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 211 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DECRETO Nº 211 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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