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Nº: 0161/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 161 - 2026 - LEI 2019 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.901.712,85 - PROJ 68-2026
Descrição DECRETO 161 - 2026  - LEI 2019 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.901.712,85 - PROJ 68-2026
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Nº: 0160/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 160 - 2026 - CAMARA MUNICIPAL - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 83.611,28
Descrição DECRETO 160 - 2026  - CAMARA MUNICIPAL - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 83.611,28
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Nº: 0159/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 159 - 2026 - DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE DOAÇÃO OU DESTRUIÇÃO
Descrição DECRETO 159 - 2026 - DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE DOAÇÃO OU DESTRUI&Cce...
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Nº: 0158/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 158 - 2026 - LEI 2018 - CREDITO ESPECIAL - R$ 39.510,00 - PROJ 67-2026
Descrição DECRETO 158 - 2026  - LEI 2018 - CREDITO ESPECIAL - R$ 39.510,00 - PROJ 67-2026
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Nº: 0157/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 157 - 2026 - LEI 2017 - CREDITO ESPECIAL - R$ 57.400,30 - PROJ 55-2026
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Nº: 0156/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 156 - 2026 - LEI 2016 - CREDITO ESPECIAL - R$ 100.754,76 - PROJ 54-2026
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Nº: 0155/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 155 - 2026 - LEI 2015 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 - PROJ 53-2026
Descrição DECRETO 155 - 2026  - LEI 2015 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 - PROJ 53-2026
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Nº: 0154/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 154 - 2026 - RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 262 - 2024 - ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH
Descrição DECRETO 154 - 2026 - RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 262 - 2024 - ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH
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Nº: 0153/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 153 - 2026 - RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 141 - 2026 - INSLUSÃO DE CARGO - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL 003 - 2026
Descrição DECRETO 153 - 2026 - RETIFICAÇÃO -  DECRETO Nº 141 - 2026 - INSLUSÃO DE CARGO - PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL 003 - 2026
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Nº: 0152/2026
Data: 13/08/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 152 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R 85.558,13
Descrição DECRETO 152 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R 85.558,13
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