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073- 2013 -AUXILIO FINANCEIRO
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a Associação Dando as mãos e dá outras providencias.
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072- 2013 -AUXILIO FINANCEIRO- EXPOPEDRA
Descrição Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio
Financeiro ao SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA e dá outras
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071- 2013 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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069- 2013 - REVOGA DECRETO 57-2012
Descrição Dispõe sobre revogação de Decreto que especifica e dá outras providências.
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068- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
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Descrição Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Pedra Preta - CMDE.
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063 2013 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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066- 2013 -CREDITO SUPLEMENTAR DA CAMARA
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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065- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
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064 - 2013 ATUALIZAÇÃO DE IPTU
Descrição Dispõe sobre a correção monetária dos valores do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) e dá outras providências.
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