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12-2005 - Crédito Suplementar 02-03-2005
Descrição AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 385/2005, de 02/03/2005
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11-2005 - Pagamentos de dívidas de contribuiíntes com o IPTU
Descrição AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
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10-2005 - Revoga Decreto nº 04-05 de 07-01-05
Descrição - Revoga Decreto nº 04/2005, de 07/01/2005.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
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09-2005 - Pagamento do IPTU 2
Descrição - Estabelece normas para pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, com Desconto sobre multas e juros, referente aos exercícios anteriores a 2005.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefe...
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08-2005 - Pagamento do IPTU
Descrição - Estabelece normas relativas ao pagamento de Débito Fiscais, referentes ao IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, alusivo aos benefícios autorizados pela Lei Municipal nº 384/2005, de 24 de...
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07-2005 - Ponto Facultativo(Carnaval)
Descrição AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando as comemorações carnavalescas;
- Considerando a inativ...
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06-2005 - Estabelece Horário de Expediente da Prefeitura
Descrição Estabelece Horário de Expediente da Prefeitura Municipal.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas na Lei...
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05-2005 - Nomeia membros p o Conselho Direito da Criança e do Adolescente
Descrição Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de ...
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04-2005 - Corrige valores de diárias
Descrição Corrige Valores de Diárias para Viagens concedidas à funcionários municipais, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de sua atribuições...
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03-2005 - Nomeia CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição Altera composição de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nomeados pelo Decreto nº 021/2004 de 25 de agosto de 2004, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra...
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