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054- 2012 - DECRETO PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional aos servidores
municipais e dá outras providências.
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052- 2012 - DECRETO FUNDO MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDOR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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059 - 2012 - APROVA NORMA INTERNA 001-2009
Descrição EMENTA: Dispõe aprovação de Norma Interna n.º 001/2009 relativo ao sistema de controle de transporte e procedimentos para utilização de
veículos oficiais dá outras providencias;
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051- 2012 - ANULA SELETIVO
Descrição EMENTA: Declara nulo o processo seletivo simplificado nº 02/2012 de 23 de março de 2012 e dá outras providências;
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049 2012 -DECRETO ESPECIAL PMAQ-AB
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058- 2012 - DECRETO -NOMEAÇÃO AGENTE DE VIGILÂNCIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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048- 2012 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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047- 2012 - Transito de Carreta
Descrição EMENTA: Regulamenta o trânsito de caminhões e serviços de carga e descarga no perímetro urbano compreendido as áreas residencial e comercial de Pedra Preta e dá outras providências;
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046- 2012 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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057- 2012 - SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR
Descrição EMENTA: Dispõe sobre o não pagamento de professores substitutos por demanda de atestado medico e dá outra providencias;
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