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022-2013- LOTACIONOGRAMA PREFEITURA
Descrição Altera do Decreto n.º 043/2011 de 26 de agosto de 2011, qual dispõe sobre o Lotacionograma Geral do Poder Executivo e dá outras providencias, especificamente seus Anexos I e II.
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020-2013 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO- PROFESSORES E MONITORES
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
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014- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
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090-2013 - Regulamenta Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e
Descrição DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRONICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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089- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências
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088- 2013 - PONTO FACULTATIVO- SERVIDOR PÚBLICO
Descrição Determina Ponto Facultativo e dá outras providências
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087- 2013 - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIÁRIAS
Descrição Dispõe sobre a correção monetária do valor de diárias e dá outras providencias.
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086- 2013 - REGULAMENTAÇÃO DO ISSQN
Descrição Regulamenta o Artigo 24 da Lei Municipal N.º 267/2001 e dá outras providências.
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085- 2013 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
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