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Descrição Considerando que o Sr. Roque Pereira da Silva recebeu em doação, através da Lei Municipal nº 347/2003, o imóvel registrado sob a matrícula 2960, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarc...
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031- 2015- CRÉDITO ESPECIAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições lega...
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030-2015- REVISÃO SALARIAL
Descrição Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos municipais e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÃ...
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027- 2015 - Cadastro Técnico Rural
Descrição
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição de CADASTRO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mat...
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024- 2015 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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023 - 2015 - Ponto Facultativo
Descrição Determina Ponto Facultativo e dá outras providências;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais
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022- 2015 - COMISSÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição Dispõe sobre a Nomeação dos membros da COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atrib...
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021-2015-CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
Descrição Dispõe sobre a nomeação dos componentes para o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA do município de Pedra Preta e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Ped...
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029- 2015 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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020- 2015 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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