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053- 2015 CRÉDITO ESPECIAL BRASIL CARINHOSO
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições lega...
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Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR E DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO D...
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051-2015- REVISÃO ANUAL TABELAS
Descrição Concede o índice da revisão geral anual previsto na Lei nº 847/2015 às tabelas dos servidores públicos municipais, aprovadas através das Leis nº 855/2015 e 856/2015 e dá outras providências.
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050-2015- Adequação tabela 25 horas
Descrição Concede o pagamento de valor referente à adequação dos professores na tabela de 25 horas, aprovada através da Lei nº 856/2015 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREF...
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049-2015- REVISÃO SALARIAL PROFESSORES
Descrição Concede o índice da revisão geral anual previsto na Lei nº 847/2015 às tabelas dos professores da rede municipal de educação, aprovadas através da Lei nº 856/2015 e dá outras providências.
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048- 2015 - PARCELAMENTO DE IPTU
Descrição Estabelece normas relativas ao pagamento de IPTU/2015 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições l...
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047- 2015 - ALTERAÇÃO DE TARIFA
Descrição Institui o valor da guia de emissão da DAM- Documento de Arrecadação Municipal, referente à taxa de serviços bancários.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Pret...
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Descrição Institui obrigações acessórias relativas ao ISSQN para
Instituições Financeiras estabelecidas neste Município.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, ...
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045- 2015- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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043- 2015- CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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