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DECRETO 171 - 2026 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição DECRETO 171 - 2026 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
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DECRETO 170 - 2026 - REGULAMENTA LEI 1993 DE 2026
Descrição DECRETO 170 - 2026 - REGULAMENTA LEI 1993 DE 2026
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DECRETO 169 - 2026 - ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHOS NAO PROCESSADOS
Descrição DECRETO 169 - 2026 - ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHOS NAO PROCESSADOS
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DECRETO 168 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 116.875,46
Descrição DECRETO 168 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 116.875,46
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DECRETO 167 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 26.000,00
Descrição DECRETO 167 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 26.000,00
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DECRETO 166 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R8.000,00
Descrição DECRETO 166 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R8.000,00
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DECRETO 165 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 80 - 2026 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Descrição DECRETO 165 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 80 - 2026 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
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DECRETO 164 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 180.000,00
Descrição DECRETO 164 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 180.000,00
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DECRETO 163 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 59.350,00
Descrição DECRETO 163 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 59.350,00
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DECRETO 162 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 9.000,00
Descrição DECRETO 162 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 9.000,00
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