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Nº: 0216/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 216 - 2025 - PROGRESSÃO VERTICAL - OUTUBRO
Descrição DECRETO Nº 216 - 2025 - PROGRESSÃO VERTICAL - OUTUBRO
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Nº: 0215/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 215 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00
Descrição DECRETO Nº 215 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00
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Nº: 0214/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 214 - 2025 - REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Descrição DECRETO Nº 214 - 2025 - REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
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Nº: 0213/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 213 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ANGELO MARCIO BATISTA CORREA
Descrição DECRETO Nº 213 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - ANGELO MARCIO BATISTA CORREA
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Nº: 0212/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 212 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 77.000,00
Descrição DECRETO Nº 212 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 77.000,00
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Nº: 0211/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 211 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DECRETO Nº 211 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0210/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 210 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00
Descrição DECRETO Nº 210 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 5.000,00
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Nº: 0209/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 209 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 32.000,00
Descrição DECRETO Nº 209 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 32.000,00
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Nº: 0208/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 208 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 29.291,97
Descrição DECRETO Nº 208 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 29.291,97
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Nº: 0207/2025
Data: 08/10/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 207 - 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI - R$ 10.000,00
Descrição DECRETO Nº 207 - 2025 -  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI  - R$ 10.000,00
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