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DECRETO 147 - 2026 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 40.000,00
Descrição DECRETO 147 - 2026 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 40.000,00
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DECRETO 146 -2026 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - NAIR FATIMA DE JESUS
Descrição DECRETO 146 -2026 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - NAIR FATIMA DE JESUS
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DECRETO 145 - 2026 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 247-2021 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
Descrição DECRETO 145 - 2026 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 247-2021 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO P...
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DECRETO 144 - 2026 - PROGRESSÃO VERTICAL - JULHO
Descrição DECRETO 144 - 2026 - PROGRESSÃO VERTICAL - JULHO
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DECRETO 143 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
Descrição DECRETO 143 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
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DECRETO 142 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
Descrição DECRETO 142 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
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DECRETO 141 - 2026 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO SELETIVO EMERGENCIAL Nº 003-2026
Descrição DECRETO 141 - 2026 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO SELETIVO EMERGENCIAL Nº 003-2026
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DECRETO 140 - 2026 - ANULAÇÃO DE EMPENHO - EMPRESA TERRAPAVI
Descrição DECRETO 140 - 2026 - ANULAÇÃO DE EMPENHO - EMPRESA TERRAPAVI
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DECRETO 139 - 2026 - DISPOE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ESPEDIENTE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT
Descrição DECRETO 139 - 2026 - DISPOE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ESPEDIENTE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT
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DECRETO 138 - 2026 -ALTERA O DECRETO 73-2026 - COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
Descrição DECRETO 138 - 2026 -ALTERA O DECRETO 73-2026 - COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
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