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81 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 10.000,00
Descrição 81 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 10.000,00
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80 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 197- 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Descrição 80 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 197- 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
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79 - 2026 - LEI 1982 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.550.000,00
Descrição 79 - 2026 - LEI 1982 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.550.000,00
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78 - 2026 - LEI 1981 - CREDITO ESPECIAL R$ 100.754,76
Descrição 78 - 2026 - LEI 1981 - CREDITO ESPECIAL R$ 100.754,76
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77 - 2026 - LEI 1980 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.461.950,08
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76 - 2026 - LEI 1979 - CREDITO ESPECIAL R$ 3.500.000,00
Descrição 76 - 2026 - LEI 1979 - CREDITO ESPECIAL R$ 3.500.000,00
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75 - 2026 - LEI 1978 - CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00
Descrição 75 - 2026 - LEI 1978 - CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00
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74 - 2026 - RETIFICA DECRETO 5-2026 QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
Descrição 74 - 2026 - RETIFICA DECRETO 5-2026 QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
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73 - 2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF, NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição 73 - 2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF, NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
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72 - 2026 - CAMARA MUNICIPAL - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 50.908,00
Descrição 72 - 2026 - CAMARA MUNICIPAL - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 50.908,00
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