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DECRETO 131- 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 463.437,58
Descrição DECRETO 131- 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 463.437,58
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DECRETO 130 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 435.358,98
Descrição DECRETO 130 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 435.358,98
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DECRETO 129 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 77.000,00
Descrição DECRETO 129 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 77.000,00
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DECRETO 128 - 2026 - LEI 2014 - CREDITO ESPECIAL - R$ 701.670,73 - PROJ 59
Descrição DECRETO 128 - 2026 - LEI 2014 - CREDITO ESPECIAL - R$ 701.670,73 - PROJ 59
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DECRETO 127 - 2026 - LEI 2013 - CREDITO ESPECIAL - R$ 137.412,46 - PROJ 58
Descrição DECRETO 127 - 2026 - LEI 2013 - CREDITO ESPECIAL - R$ 137.412,46 - PROJ 58
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DECRETO 126 - 2026 - LEI 2012 - CREDITO ESPECIAL - R$ 3.412.855,44 - PROJ 57
Descrição DECRETO 126 - 2026 - LEI 2012 - CREDITO ESPECIAL - R$ 3.412.855,44 - PROJ 57
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DECRETO 125 - 2026 - LEI 2011 - CREDITO ESPECIAL - R$ 2.800.000,00 - PROJ 56
Descrição DECRETO 125 - 2026 - LEI 2011 - CREDITO ESPECIAL - R$ 2.800.000,00 - PROJ 56
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DECRETO 124 - 2026 - DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE ALIENAÇÃO
Descrição DECRETO 124 - 2026 - DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE ALIENAÇÃO
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123 - 2026 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 180-2024 - TORNEIOS MUNICIPAIS
Descrição 123 - 2026 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 180-2024 - TORNEIOS MUNICIPAIS
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122 - 2026 - INSTITUI A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS À NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 - NR-1
Descrição 122 - 2026 - INSTITUI A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS À NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 - NR-1
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