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091-2012 - Decreto de Cancelamento de Restos a Pagar - 2009 a 2011
Descrição Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras
providências.
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053- 2012 - REGULAMENTA MULTAS
Descrição EMENTA: Regulamenta o procedimento para responsabilizar os motoristas por multas sofridas na condução veículos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
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073- 2012 - DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR DA FOLHA
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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080 2012 - DECRETO DE NOMEAÇÃO- AGENTE DE VIGILÂNCIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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072- 2012 - DECRETO CREDITO ESPECIAL DO CAPS
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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071 2012 - DECRETO DE NOMEAÇÃO- AGENTE DE VIGILÂNCIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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070 2012 - DECRETO DE NOMEAÇÃO-CONTÍNUA E PROFESSOR PEDAGOGIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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069 2012 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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068 2012 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ANTIDROGAS
Descrição Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal Antidrogas COMAD, e dá outras providencias;
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067- 2012 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Descrição Dispõe sobre SITUAÇÃO ANORMAL, característica como Situação de Emergência a área do Município de Pedra Preta- MT e dá outras
providências.
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