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Descrição Disp�e sobre a libera��o da Carta de Habite-se e d� outras provid�ncias. MARILEDI ARA�JO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuiÃ...
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024-2014 PROJETO MAIS MÉDICOS
Descrição Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Pedra Preta através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outr...
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023- 2014 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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021- 2014 - EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Descrição Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, os funcionários aprovados em Concurso Público nº 001/2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;...
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020- 2014 - NOMEAÇÃO - PROFESSOR DE PEDAGOGIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ...
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019- 2014 - NOMEAÇÃO - PROFESSORES DE PEDAGOGIA
Descrição Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidatos Aprovados no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2.010, para admissão ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ...
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017 - 2014 - PONTO FACULTATIVO-CARNAVAL
Descrição Decreta Ponto Facultativo em todo o território municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as comemorações...
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016 - 2014 - CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES
Descrição Dispõe sobre a Elaboração do Calendário das Festividades no Município para exercício de 2014 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições l...
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015- 2014 -DESAPROPRIAÇÃO
Descrição Dispõe sobre Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Avenida Frei Servácio, n° 68.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICIPIO DE ...
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013- 2014 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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