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077- 2014 - Declaração Eletrônica Mensal e Anual
Descrição REGULAMENTA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 267/2001 E CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL E ANUAL DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições ...
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075-2014 - Carga Horária Revezamento Hospital
Descrição Súmula: Regulariza a jornada de trabalho, em escala de plantão/revezamento, dos Servidores Públicos lotados no Hospital e Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
Considerando, o d...
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Descrição S�MULA: Disp�e sobre normas e procedimentos para o acompanhamento da vig�ncia dos contratos e a celebra��o de aditivos contratuais na Prefeitura Municipal de Pedra Preta. CONS...
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073- 2014 - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Descrição Dispõe sobre concessão de progressão funcional conforme o disposto no artigo 55 da Lei Municipal 075/98 e artigos 11 e seguintes da Lei Municipal 079/98 e dá outras providências.
MARILEDI ARAÃ...
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071- 2014 SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
Descrição Dispõe sobre a nomeação como substitutas tributárias todas as empresas que sejam potenciais tomadoras de serviços a elas prestados, conforme o disposto nas leis 267/2001 e 430/2005.
MARILEDI A...
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072-2014 - Suspenção Isenção DUAL
Descrição Súmula: Suspende os efeitos do artigo 2º da Lei 734 de 26 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Considerando, o disposto no parecer nº. 1313/2014 do Ministério Público de Contas do...
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Descrição S�mula: Regulariza a jornada de trabalho, em escala de plant�o/revezamento, dos Servidores P�blicos lotados no Hospital e Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim. Consideran...
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069-2014 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Descrição Súmula: Homologa o Resultado do Processo Seletivo para cargo temporário, para prestação de serviços de interesse público no quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL e dá outras providências.
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068 -2014 CRÉDITO SUPLEMENTAR - BRASIL CENTRAL
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrib...
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066 - 2014 MANUAL DE ROTINAS
Descrição Dispõe sobre a aprovação do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle de Sistemas administrativos, visando a Melhoria no Sistema de Controle Interno do Município de Pedra Preta e dá ...
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