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320 - 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
Descrição 320 - 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
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319 -2025 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Descrição 319 -2025 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF NOMEIA SEUS MEMBROS E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
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318 - 2025 anulação R$ 2.000,00
Descrição 318 - 2025 anulação R$ 2.000,00
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317 - 2025 - Anulação 734.295,31
Descrição 317 - 2025 - Anulação 734.295,31
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316 - 2025 DECRETO anulação R$ 232.000,00
Descrição 316 - 2025 DECRETO anulação R$ 232.000,00
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315 - 2025 - ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 4.848.156,91
Descrição 315 - 2025 - ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 4.848.156,91
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314- 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 85.000,00
Descrição 314- 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 85.000,00
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313 - 2025 - LEI 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
Descrição 313 - 2025 - LEI 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
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312 - 2025 - LEI 1938- CREDITO SUPLEMENTAR - R$183.785,00 - PROJ 135
Descrição 312 - 2025 - LEI 1938- CREDITO SUPLEMENTAR - R$183.785,00 - PROJ 135
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311 - 2025 - LEI 1937- CREDITO SUPLEMENTAR - R$1.360.000,00 - PROJ 134
Descrição 311 - 2025 - LEI 1937- CREDITO SUPLEMENTAR - R$1.360.000,00 - PROJ 134
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