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019-2008 - Desapropriação da Estrada Santo Antonio do Jurigue
Descrição DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE:
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiç...
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018-2008 - Crédito Adicional Suplementar Câmara.
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ...
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017-2008 - Decreto Suplementar Agosto
Descrição
DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta,...
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016-2008 - Crédito Adicional Suplementar Câmara.
Descrição DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ...
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015 2008 - Decreto Suplementar (julho)
Descrição DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Es...
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014-2008- Crédito Suplementar de junho
Descrição DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL ...
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013-2008-Reposição Salarial
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Regulamenta a Lei Municipal nº. 525/2008 fixando o percentual referente à reposição salarial...
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012-2008-Decreto Suplementar (maio)
Descrição DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no us...
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011-2008-REGULAMENTAÇÃO PARCELAMENTO DO IPTU
Descrição Dispõe sobre regulamentação do Parcelamento do IPTU/2008 (Imposto Predial e Territorial Urbano), e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado...
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007 2008 - DRECRETO SUPLEMENTAR (ABRIL)
Descrição SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especia...
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