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014-2006 - Abertura crédito especial Minist. Publico
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Ma...
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013-2006 - Crédito Suplementar 02-MAIO
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 434/2005, de 16/12/2005
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012-2006 - Altera redacao decreto 31-04 alinea a
Descrição Dispõe sobre alteração na redação do Decreto nº 031/2004, de 14/12/2004.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
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011-2006 - Institui o Fórum Municipal de Educação
Descrição Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à Lei Fed...
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Descrição Regulamenta o funcionamento da Feira livre da sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Mato Grosso no uso das atribuições que lhes são co...
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009-2006 - Crédito Suplementar 03-ABR
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 434/2005, de 06/10/2005
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008-2006 -Substituição Tributária
Descrição Dispõe sobre a nomeação como substitutas tributárias todas as empresas que sejam potenciais tomadoras de serviços a elas prestados, conforme o disposto nas leis 267/2001 e 430/2005
O, Prefeit...
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007-2006 - Situação de emergencia
Descrição Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, característica como Situação de Emergência a área do Município de Pedra Preta- MT e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, Esta...
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006-2006 - Regulamenta art.2º lei 439-2005
Descrição Dispõe sobre a Regulamentação de que trata o art.2º da Lei Municipal nº439/2005 de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA MT, Estado do Ma...
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005-2006 - Tabela Vigilancia Sanitária
Descrição Regulamenta as Taxas para a Licença Sanitária no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições le...
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