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010-2003 - Consorcio Saúde
Descrição Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Regional de Saúde e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, us...
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Descrição Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Convênio para auxilio de manutenção da APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRA PRETA-MT e dá outras providências.
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Descrição Estabelece preços mínimos de Terras para efeito de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas Zonas Rural e Urbana, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municip...
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007-2003 - Regulamenta Aplicação Lei nº 311-2002
Descrição Regulamenta a aplicação da Lei nº 311/2.002 de 30/12/2.002, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Pedra Preta-MT, prevista no Artigo 149-A da Const...
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006-2003 - LOTACIONOGRAMA PREFEITURA
Descrição Dispõe sobre o Lotacionograma Geral do Poder Executivo e dá outras providencias.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições lega...
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005-2003-CRÉDITO ESPECIAL -R$ 33.000,00 CAMARA
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são ...
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004-2003 - Crédito Suplemenar R$ 160.000,00
Descrição Dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são...
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003-A-2003 - Nomeia Conselho Municipal de Saude
Descrição Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Lei nº 047/93, de 22/12/93, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado d...
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003-2003 - Decreta PONTO FACULTATIVO
Descrição Dispõe sobre Ponto Facultativo às repartições públicas municipais, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas ...
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001-2003- Aprovação de Loteamentos - Paulo Miolli
Descrição Dispõe sobre Aprovação de Loteamentos, e dá outras providências.
PAULO ROBERTO MIOLLI, Secretário Geral de Coordenadoria Administrativa, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mat...
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