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Nº: 1939/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
Descrição LEI Nº - 1939 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 29.400,00 - PROJ 137
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1938/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1938 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 183.785,00 - PROJ 135
Descrição LEI Nº - 1938 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 183.785,00 - PROJ 135
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1937/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1937 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.360.000,00 - PROJ 134
Descrição LEI Nº - 1937 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.360.000,00 - PROJ 134
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1936/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1936 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00 - PROJ 133
Descrição LEI Nº - 1936 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00 - PROJ 133
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1935/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1935 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 701.152,35 - PROJ 132
Descrição LEI Nº - 1935 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 701.152,35 - PROJ 132
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1934/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1934 - 2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS COLINA VERDE - Proj 119-2025
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1933/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1933 - 2025 - PERMUTA DE IMÓVEL - PROJ 95-2025
Descrição LEI Nº - 1933 - 2025 - PERMUTA DE IMÓVEL - PROJ 95-2025
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1932/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1932 - 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 1-2025 - SUBS 6-2025
Descrição LEI Nº - 1932 - 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 1-2025 - SUBS 6-2025
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1931/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1931 - 2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEDRA PRETA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - APPAACS - Proj 32 vereador Matheus Barbosa
Descrição LEI Nº - 1931 - 2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEDRA PRETA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - APPAACS - Proj 32 vereador Matheus Barbosa
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Nº: 1930/2025
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2025
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1930 - DÉCIMO QUARTO EDUCAÇÃO - PROJ 130
Descrição LEI Nº - 1930 - DÉCIMO QUARTO EDUCAÇÃO - PROJ 130
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Baixado: Nenhuma vez
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