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Nº: 1959/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1959 - PROJETO DE LEI Nº 4 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00
Descrição LEI Nº - 1959 - PROJETO DE LEI Nº 4 -2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00
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Nº: 1958/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1958 - PROJETO DE LEI Nº 116-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI Nº - 1958 - PROJETO DE LEI Nº 116-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA&...
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Nº: 1957/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1957 - PROJETO DE LEI Nº 8 - 2026 - CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI Nº - 1957 - PROJETO DE LEI Nº 8 - 2026 - CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1956/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1956 - PROJETO DE LEI Nº 10 - 2026 - CREDITO ESPECIAL SECRETARIA DE RECEITA
Descrição LEI Nº - 1956 - PROJETO DE LEI Nº 10 - 2026 - CREDITO ESPECIAL SECRETARIA DE RECEITA
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Nº: 1955/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1955 - PROJETO DE LEI Nº 3 - 2026 - CASA LEGISLATIVA - REELEIÇÃO DOS VEREADORES MIRINS
Descrição LEI Nº - 1955 - PROJETO DE LEI Nº 3 - 2026 - CASA LEGISLATIVA - REELEIÇÃO DOS VEREADORES MIRINS
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Nº: 1954/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1954 - PROJETO DE LEI Nº 11 - 2026 - DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ACE COMO BENEFICIÁRIO DO INCENTIVO ANUAL ADICIONAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL
Descrição LEI Nº - 1954 - PROJETO DE LEI Nº 11 - 2026 - DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ACE COMO BENEFICIÁRIO DO INCENTIVO ANUAL ADICIONAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL
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Nº: 1953/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1953 PROJETO DE LEI Nº 5 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00
Descrição LEI Nº - 1953 PROJETO DE LEI Nº 5 -  CRÉDITO ESPECIAL - R$ 500.000,00
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Nº: 1952/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1952 - PROJETO DE LEI Nº 1 (LEGISLATIVO) - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - CAMARA MUNICIPAL
Descrição LEI Nº - 1952 - PROJETO DE LEI Nº 1 (LEGISLATIVO) - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - CAMARA MUNICIPAL
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Nº: 1951/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1951 - PROJETO DE LEI Nº 3 - READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÂMARA - R$ 1.509.054,52
Descrição LEI Nº - 1951 - PROJETO DE LEI Nº 3 - READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÂMARA - R$ 1.509.054,52
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Nº: 1950/2026
Data: 04/05/2026
Categoria: LEIS 2026
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1950 - PROJETO DE LEI Nº 1 - 2026 - RGA
Descrição LEI Nº - 1950 - PROJETO DE LEI Nº 1 - 2026 - RGA
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