A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora (conforme decreto nº 1.268, de 25 de janeiro de 2022).
08/09/2026
21/06/2026
15/06/2026
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