Evento de capacitação SEBRAE: COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES e COMO SE PREPARAR PARA PREGÃO PRESENCIAL e PREGÃO ELETRÔNICO.
Publicado em: 25/07/2022 ás 14:29:00

O SEBRAE MT e Prefeitura de Pedra Preta proporcionaram um curso de instrução, para capacitação de procedimentos operacionais e participações em licitações governamentais, referentes aos pregões presenciais e pregões eletrônicos para as micros e pequenas empresas do município. O evento de Instrutoria com participação presencial foi conduzido pelo Consultor Sr. Agnaldo de Castilho Mozer Júnior na Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta - ACIPP, teve duração de quatro dias, iniciado no dia 9 de maio de 2022 e finalizado no dia 12 de maio de 2022.


O curso oferecido pelo SEBRAE MT teve o objetivo de sensibilizar, capacitar e preparar as empresas do município de Pedra Preta a participar de pregões Municipal, Estadual e Federal. Os empresários tiveram orientações sobre a legislação para participação em licitações de compras públicas Recursos governamentais são destinados para atender as demandas públicas, quanto aos insumos necessários para movimentar a máquina estatal. Dessa forma, para participar dos processos de licitações, necessita que os empresários tenham conhecimentos de como participar de forma legal, quanto das exigências jurídicas estabelecidas em Lei pelo Governo.


O curso proporcionou aos participantes uma lista muito significativa de conteúdos, tendo abordagem teórica e prática, com debates orientados ao estudo da legislação vigente, de forma prática, dinâmica e participativa. Os temas destacados, foram: Leis; modalidades de licitações; documentos de habilitação necessários - enfoque para a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira; Sistema de Registro de Preço – SRP; Tratamentos diferenciados de direito das micro e pequenas empresas; Operação nos sistemas de pregão eletrônico do Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (https://bll.org.br/), COMPRASNET (https://www.comprasnet.gov.br/) e SIAG (https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/), dentre outros assuntos.


Cada vez mais se faz necessário apoiar às micro e pequenas empresas, em função da necessidade do fortalecimento social econômico regional. O SEBRAE MT e Prefeitura de Pedra Preta, através do Programa Cidades Empreendedoras e Sustentáveis estão juntos pelo fortalecimento de pequenos negócios empresarias. Dessa forma os resultados esperados são que o grupo que participou do treinamento venha participar dos pegões de compras públicas e, também com o objetivo de expandir os seus negócios.

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