Gestores municipais se reúnem para esclarecer dúvidas sobre o Portal do ITR Prefeitura Municipal de Pedra Preta

Gestores municipais se reúnem para esclarecer dúvidas sobre o Portal do ITR

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Publicado em: 06/11/2014 ás 10:47:22

Os Municípios mato-grossenses de Sapezal, Pedra Preta e Campos de Júlio têm mais coisas em comum além de serem do mesmo Estado. Os três são optantes do convênio Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal do Brasil (RFB). Mesmo tendo 900 Km de distância entre um dos Municípios até Campos de Júlio, os servidores se reuniram para juntos esclarecer o acesso prático ao Portal do ITR e as inúmeras dúvidas quanto as análises e procedimentos das documentações apresentadas pelos contribuintes contrapondo os parâmetros que justificam a malha da RFB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o acesso ao Portal do ITR, somente ocorre após a participação de servidor municipal com atribuição em lançamento de créditos tributários no treinamento ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Procedimento de condição obrigatória a todos os Municípios conveniados do ITR com a RFB. O aumento de receita com o ITR tem como resultado além da opção do convênio, a informação do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), anualmente para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) e por último, o uso da ferramenta para fins de fiscalização da malha disponibilizada pela RFB. A CNM divulga a boa prática de Campos de Júlio em contribuir com demais Municípios destacando a parceria entre os servidores de diferentes Municípios com uma mesma dificuldade. É importante destacar que o ITR é uma das principais fontes de receitas para muitos Municípios e que com atitudes como esta o resultado será sempre positivo. fONTE: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/gestores-municipais-se-re%C3%BAnem-para-esclarecer-d%C3%BAvidas-sobre-o-portal-do-itr