Publicado em: 20/07/2021 ás 16:24:00 Fonte: Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT

DECRETO Nº 144/2021. 

DE 19 DE JULHO DE 2021.

 

Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO as informações presentes no Painel Epidemiológico N° 488 da Secretaria Estadual de Saúde, atualizado em 18/07/2021;

 

CONSIDERANDO as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, editadas por meio do Decreto n° 874/2021, de 25 de março de 2021, e suas atualizações;

 

CONSIDERANDO que o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Rondonópolis, na data de 18/07/2021, informa que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI ainda encontram-se em aproximadamente 60% dos leitos disponíveis;

 

CONSIDERANDO que no Painel Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde o município de Pedra Preta encontra-se classificado como de risco moderado à transmissão da covid-19;

 

DECRETA:

Art. 1º As medidas restritivas estabelecidas no Decreto Municipal n° 138/2021 ficam prorrogadas até 30/07/2021, podendo haver nova prorrogação ou alteração, a depender da classificação de risco em que o município vier a estar enquadrado.

 

Art. 2º Fica determinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação a adoção das medidas de biossegurança necessárias ao início das aulas em sistema híbrido na Rede Pública Municipal de Ensino.

Parágrafo único: O início das aulas em sistema híbrido, presencial e remoto, deverá coincidir com o início do segundo semestre letivo do ano de 2021.

 

Atr. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Publique-se.  Registre-se.  Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.

 

 

NELSON ANTONIO ORLATO

=Prefeito Municipal=

 

 

 

 

 

 

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.

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