O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Preta – MT., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.463/2023,torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
- No item 6, subitem 6.1, ONDE SE LÊ: 6.1. As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril ao dia 21 de Abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h, na Sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Noda Guenko, 897- Centro- CEP: 78795-000 Pedra Preta/MT, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
LEIA-SE:
- As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril ao dia 28 de Abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h, na Sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Noda Guenko, 897- Centro- CEP: 78795- 000 Pedra Preta/MT, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Altera-se o prazo para registro das candidaturas no calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no item 12.
Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados.
Publica-se o Edital de Retificação.
Pedra Preta, 20 de Abril de 2023.
Inácio Vilarinho Filho
Presidente do CMDCA
