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Nº: 1551/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1551 - 2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 294.967,80 (2)
Descrição LEI Nº - 1551 - 2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 294.967,80 (2)
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Nº: 1550/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1550 - 2023 - CRÉDITO ESPECIAL - 811.464,91
Descrição LEI Nº - 1550 - 2023 - CRÉDITO ESPECIAL - 811.464,91
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1549/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1549 - 2023 - ALTERA LEI 267-2001-PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
Descrição LEI Nº - 1549 - 2023 - ALTERA LEI 267-2001-PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1548/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1548 - 2023 - ALTERA ANEXO I, LEI 866-2015- ESTÁGIO (2)
Descrição LEI Nº - 1548 - 2023 - ALTERA ANEXO I, LEI 866-2015- ESTÁGIO (2)
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Nº: 1547/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1547 - 2023 - Credito especial - R$ 67.692,86 - PRESTAR CONTA CONVÊNIO
Descrição LEI Nº - 1547 - 2023 - Credito especial - R$ 67.692,86 - PRESTAR CONTA CONVÊNIO
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Nº: 1546/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1546 - 2023 - ALTERA LEI 1498 - REFIS
Descrição LEI Nº - 1546 - 2023 - ALTERA LEI 1498 - REFIS
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Nº: 1545/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1545 - 2023 - Credito especial - R$ 318.572,00 - PATRULHA
Descrição LEI Nº - 1545 - 2023 - Credito especial - R$ 318.572,00 - PATRULHA
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Nº: 1544/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1544 - 2023 - Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Pedra Preta e a Federação Mato-grossense de Ciclismo
Descrição LEI Nº - 1544 - 2023 - Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Pedra Preta e a Federação Mato-grossense de Ciclismo
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Nº: 1543/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1543 - 2023 - QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS
Descrição LEI Nº - 1543 - 2023 - QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS
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Nº: 1542/2023
Data: 21/11/2023
Categoria: LEIS 2023
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº - 1542 - 2023 - RECONHECE RODEIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
Descrição LEI Nº - 1542 - 2023 - RECONHECE RODEIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
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