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Nº: 0084/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
84 - 2026 - DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO ESCOLA SAO SEBASTIAO
Descrição 84 - 2026 - DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO ESCOLA SAO SEBASTIAO
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Nº: 0083/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
83 - 2026 - CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT,
Descrição 83 - 2026 - CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT,
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Nº: 0082/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
82 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 6.000,00
Descrição 82 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 6.000,00
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Nº: 0081/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
81 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 10.000,00
Descrição 81 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 10.000,00
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Nº: 0080/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
80 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 197- 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Descrição 80 -2026 - RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 197- 2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
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Nº: 0079/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
79 - 2026 - LEI 1982 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.550.000,00
Descrição 79 - 2026  - LEI 1982 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.550.000,00
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Nº: 0078/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
78 - 2026 - LEI 1981 - CREDITO ESPECIAL R$ 100.754,76
Descrição 78 - 2026  - LEI 1981 - CREDITO ESPECIAL R$ 100.754,76
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Nº: 0077/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
77 - 2026 - LEI 1980 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.461.950,08
Descrição 77 - 2026  - LEI 1980 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.461.950,08
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Nº: 0076/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
76 - 2026 - LEI 1979 - CREDITO ESPECIAL R$ 3.500.000,00
Descrição 76 - 2026  - LEI 1979 - CREDITO ESPECIAL R$ 3.500.000,00
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Nº: 0075/2026
Data: 06/05/2026
Categoria: DECRETOS 2026
Subcategoria: Nenhum
75 - 2026 - LEI 1978 - CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00
Descrição 75 - 2026  - LEI 1978 - CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00
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De Segunda à Sexta.