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Nº: 0020/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 20 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000.
Descrição 20 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000.
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Nº: 0019/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 19 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - THAMYRES - EDINALVA- MARLI.
Descrição 19 - 2025 - PROGRESSÃO HORIZONTAL - THAMYRES - EDINALVA- MARLI.
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Nº: 0018/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 18 - 2025 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Descrição 18 - 2025 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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Nº: 0017/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 17- 2025 - REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO - RGA.
Descrição 17- 2025 - REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO - RGA.
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Nº: 0016/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 16 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS.
Descrição 16 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS.
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Nº: 0015/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 15 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
Descrição 15 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
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Nº: 0014/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 14 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 540.500,00
Descrição 14 - 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 540.500,00 
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Nº: 0013/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 13 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS.
Descrição DECRETO Nº 13 - 2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS.
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Nº: 0012/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 12 - 2025 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ENQUADRAMENTO COMO INTERESSE SOCIAL.
Descrição 12 - 2025 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ENQUADRAMENTO COMO INTERESSE SOCIAL.
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Nº: 0011/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: DECRETOS 2025
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 11 - 2025 - LANÇAMENTO TAXA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Descrição 11 - 2025 - LANÇAMENTO TAXA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
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