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DECRETO 190 - 2026 - BAIXA PATRIMONIAL POR DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Descrição DECRETO 190 - 2026 - BAIXA PATRIMONIAL POR DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
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DECRETO 189 - 2026 - ANULAÇÃO DE EMPENHOS NAO PROCESSADOS
Descrição DECRETO 189 - 2026 - ANULAÇÃO DE EMPENHOS NAO PROCESSADOS
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DECRETO 188 -2026 - HOMOLOGAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2026
Descrição DECRETO 188 -2026 - HOMOLOGAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2026
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DECRETO 187 - 2026 - INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, ESTABELECE O FLUXO INTERSETORIAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ACOLHIMENTO, A ESCUTA ESPECIALIZADA, O DEPOIMENTO ESPECIAL E A PROTE
Descrição DECRETO 187 - 2026 - INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, ESTABELECE O FLUXO INTERSETORIAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ACOLHIMENTO, A ESCUTA ESPECIALIZADA, O DEPOIMENTO ESP...
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DECRETO 186 - 2026 - RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 19-2026 RELATIVAMENTE AOS VALORES DO CUSTEIO DE MORADIA E DE ALIMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS
Descrição DECRETO 186 - 2026 - RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 19-2026 RELATIVAMENTE AOS VALORES DO CUSTEIO DE MORADIA E DE ALIMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS
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DECRETO 185 - 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R 50.000,00
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DECRETO 184 - 2026 - LEI 2032 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 400.000,00- PROJ 65-2026
Descrição DECRETO 184 - 2026 - LEI 2032 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 400.000,00- PROJ 65-2026
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DECRETO 183 - 2026 - LEI 2031 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 315.351,84- PROJ 64-2026
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DECRETO 182 - 2026 - LEI 2030 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 980.000,00- PROJ 63-2026
Descrição DECRETO 182 - 2026 - LEI 2030 - CREDITO SUPLEMENTAR R$ 980.000,00- PROJ 63-2026
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DECRETO 181 - 2026 - LEI 2029 - CREDITO ESPECIAL - R$ 850.044,00 - PROJ 62
Descrição DECRETO 181 - 2026 - LEI 2029 - CREDITO ESPECIAL - R$ 850.044,00 - PROJ 62
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