TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O projeto de criação do site da prefeitura Municipal de Pedra Preta, pelo Prefeito, Sr. Augustinho Freitas Martins, juntamente com o Sr. Secretario de Finanças Paulo Roberto Carvalho e o Contador Clodoaldo Gomes Lima, tem como objetivo à transparência do setor público como a democratização do acesso às informações, em contrapartida ao sigilo das mesmas, indicando o posicionamento do poder local face às demandas da coletividade. O acesso à informação de boa qualidade é um pré-requisito para o exercício da cidadania e condição essencial para que os problemas socioeconômicos sejam debatidos e resolvidos no convívio democrático entre os grupos sociais.

Através do portal de comunicação (www.pedrapreta.mt.gov.br) a Prefeitura Municipal de Pedra Preta estabelece o controle social e age permanentemente contra a improbidade administrativa e a corrupção. O objetivo é de inclusão, participação e controle social, promovendo diálogo e integração entre administração pública e sociedade, através:

 da divulgação de dados e informações relativas ao dia-a-dia da administração municipal;
 da busca das melhores políticas administrativas;
 das informações disponibilizadas à população sobre gastos, compras, investimentos, contratos e licitações da administração municipal;
 e da criação de uma política pública de transparência.

A idéia é haver uma transformação estrutural na esfera pública através da divulgação dos atos do poder municipal.


GESTÃO DE INFORMAÇÃO

A Gestão da Informação estará disponibilizando virtualmente todas as informações referentes às ações da atual administração para que possam ser acessadas por qualquer pessoa de qualquer lugar que haja um computador com acesso à internet. Este é um espaço colocado à disposição da população como instrumento de participação direta nesta gestão.


PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL:

A Internet pode ser usada para apoiar ações de promoção do desenvolvimento local, especialmente atraindo investimentos. Uma possibilidade é divulgar as vantagens locacionais do município para a instalação de novas empresas, através de texto ("home-page") dirigido à investidores que o acessariam e entrariam em contato com a prefeitura, como no caso da Prefeitura de Pedra Preta (25 mil hab.). Esse mesmo texto pode apresentar as oportunidades de investimento, inclusive projetos da prefeitura que necessitem de parcerias com o setor privado para sua implementação.

Outra utilização possível para a promoção do desenvolvimento local é o estímulo ao turismo. Trata-se, aqui, de produzir um outro texto, distinto daquele que apresenta as oportunidades de investimento (é recomendável a interligação entre eles, de modo que o usuário possa passar diretamente de um para o outro). Essa "home-page" deve incorporar imagens das atrações turísticas. Pode-se, por exemplo, montar um passeio virtual por essas atrações, acompanhado de informações sobre transportes, hospedagem e outros.

Obtenção de informações: A conexão da prefeitura às redes de comunicação eletrônica fará com que o município disponha de uma maior quantidade de informações. Além disso, um campo importante de utilização é possibilidade de trocar informações diretamente entre prefeituras, elaborando-se um instrumento que abranja, por exemplo, preços de compra dos principais insumos comuns, tarifas de serviços públicos, experiências de políticas públicas, projetos de lei, salários praticados e procedimentos operacionais.

Divulgação de processos seletivos e de licitação: Pode-se utilizar recursos da Internet para divulgar editais de concorrências públicas ou de processos seletivos de pessoal.

Comunicação com a população: A prefeitura pode, utilizar a Internet para se comunicar com os cidadãos. Apresentando, por exemplo, imagens de obras públicas à medida em que as etapas vão sendo concluídas, ou apresentar informações simplificadas sobre a execução orçamentária. Também pode-se utilizar a Internet para levantar demandas da sociedade em termos de obras e serviços públicos, inclusive para a definição de prioridades no processo de elaboração do orçamento. Outra possibilidade é a utilização da comunicação eletrônica para avaliação dos serviços e para receber reclamações dos cidadãos.

Fonte: Renato Palma